É possível empreender sem alvará ou licença?

Muitos empresários e criativos já sonharam em poder empreender sem alvará, licença, registros ou autorizações estatais. Afinal, para muitos, obter um documento desses pode ser uma tortura.

Estima-se que abrir um negócio no Brasil leva, em média, 107 dias. Pelo menos é o que diz o Banco Mundial.

Entretanto, essa situação está para mudar. Se atualmente é impossível empreender sem alvará no Brasil, a situação é alterada pela Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica.

Visando promover maior liberdade de ação no mercado, a MP altera diversos parâmetros das leis brasileiras, inclusive a necessidade de documentos para empreender. Será que agora vai ficar mais fácil para startups e outras empresas disruptivas? Confira a seguir!

OS CRÉDITOS TRABALHISTAS INGRESSAM NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS?

 

Um dos regimes mais comuns no Brasil é o regime de comunhão parcial de bens (art. 1.658 do Código Civil). É aquele que rege o patrimônio do casal, determinando que todos os bens adquiridos após a celebração do casamento, ou início da união, deverão ser partilhados de maneira igualitária entre os cônjuges ou companheiros no momento do divórcio ou dissolução.

Qual a importância do advogado empresarial para a minha empresa?

Todas as relações das quais participamos estão sujeitas às sanções legais. Se você tem uma experiência ruim ao comprar um pão na padaria (relação de compra e venda), o advogado irá recorrer às leis que estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, Direito Civil etc.