ÁREAS DE ATUAÇÃO

UMA FRASE DE EFEITO

DIREITO DO TRABALHO

A nossa área trabalhista está totalmente estruturada para proporcionar um atendimento personalizado na prevenção de conflitos decorrentes da relação de trabalho, para tanto, este departamento encontra-se sub-dividido em 03 (três) setores:

Consultoria – Informar e orientar as empresas quanto à correta aplicação da legislação trabalhista sobre direito coletivo ou individual do trabalho, e, também, prestar assistência a nossos clientes em todas as etapas da relação de emprego, incluindo contratação e demissão, com o intuito de eliminar e/ou reduzir passivos e riscos trabalhistas.

UMA FRASE DE EFEITO

DIREITO IMOBILIÁRIO

  • Análise de Compromisso de Compra e Venda
  • Cláusulas Abusivas
  • Condomínios
  • Defeitos e Vícios na Construção
  • Indenizações
  • Locação e Despejo
  • Registro Imobiliário
  • Reparação Civil por atraso de obra
  • Rescisão Contratual

UMA FRASE DE EFEITO

DIREITO EMPRESARIAL

Promovemos a implantação de novos negócios ou a reestruturação de projetos existentes. Fusões, aquisições, cisões, cooperações de joint-venture, liquidação de empresas, constituição de sociedades empresariais, cessão de quotas, due diligence, acordo entre quotistas, criação de holdings e criação e transformação de empresas de capital limitado em companhias abertas.

Planejamento sucessório nas empresas familiares, reorganização societária, tratativas para dissolução de sociedades, modelagem da estrutura jurídica para empreendimentos imobiliários. Nosso escritório procura fornecer toda assessoria jurídica necessária para que os clientes possam alcançar seus objetivos com segurança e economia.

UMA FRASE DE EFEITO

DIREITO DO CONSUMIDOR

Nosso escritório pode orientar seus clientes para evitar os conflitos existentes nas relações de consumo, citamos alguns exemplos:

  • Dano Material, Moral e/ou Estético
  • Esclarecimentos ao PROCON, Ministério Público
  • Financiamentos (revisão), Cartões de Crédito
  • Indenizações
  • Medidas de Urgência
  • Planos de Saúde
  • Responsabilidade Médica
  • Responsabilidade por vício do produto ou do serviço
  • Ressarcimentos, SPC e SERASA
  • Revisão de Contratos

OS PRINCÍPIOS DA

DUTRA ADVOGADOS

MISSÃO

Ser uma Sociedade de Advogados com o propósito de oferecer soluções legais, por meio de alternativas inovadoras e eficazes

VISÃO

Viabilizar negócios jurídicos como forma de agregar valor e otimizar resultados com segurança e criatividade

VALORES

Atuar de forma ética, leal e transparente, com comprometimento total dedicado ao exercício da advocacia, em benefício da sociedade e de nossos clientes.

Dúvidas Frequentes

FAQ

O Locador tem a obrigação de renovar o meu contrato de locação comercial?

Depende, o locatário de imóvel comercial tem direito a renovação compulsória da locação desde que venha a preencher os requisitos do art. 51 e art. 52 ambos da Lei 82145/91.

As benfeitorias feitas pelo Locatário no imóvel locado devem ser indenizadas pelo locador?

Sim, todas as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção, salvo ajuste em contrário.

Quando o empregado tem direito ao adicional de transferência?

O adicional de transferência de 25% é devido ao empregado que seja transferido para outra localidade provisoriamente e desde que ocorra mudança de domicílio.

O Empregado tem direito a receber as horas referentes ao deslocamento entre a casa e o trabalho?

Após a publicação da Lei 13.467/17, as horas in intinere foram
revogadas e não há mais previsão para pagamento de horas pelo descolamento.