OS CRÉDITOS TRABALHISTAS INGRESSAM NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS?

 

Um dos regimes mais comuns no Brasil é o regime de comunhão parcial de bens (art. 1.658 do Código Civil). É aquele que rege o patrimônio do casal, determinando que todos os bens adquiridos após a celebração do casamento, ou início da união, deverão ser partilhados de maneira igualitária entre os cônjuges ou companheiros no momento do divórcio ou dissolução.

Qual a importância do advogado empresarial para a minha empresa?

Todas as relações das quais participamos estão sujeitas às sanções legais. Se você tem uma experiência ruim ao comprar um pão na padaria (relação de compra e venda), o advogado irá recorrer às leis que estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, Direito Civil etc.