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Imagem mostra advogado fazendo apuração de haveres de uma empresa

Apuração de haveres: o que é e como esse processo funciona

Existem ocasiões em que a parceria societária de uma empresa não dá mais certo. Seja por qual motivo for, um dos sócios do negócio precisa se desfazer da sua parte na empresa e sair da parceria. Nessa hora, é necessário seguir um rito jurídico específico para garantir que o processo não gerará problemas no futuro. Um dos procedimentos nesse rito é a apuração de haveres.

O nome parece complicado, mas na verdade trata-se de algo simples de entender. A grande dificuldade mesmo é poder realizar o procedimento em grandes empresas, cujo estatuto societário é mais complexo ou com grande patrimônio. No entanto, a apuração de haveres deve ser realizada tanto para garantir os direitos da empresa e dos outros sócios como para garantir os direitos do sócio que quer deixar o negócio.

Se você vive uma situação do tipo e quer saber como fazer uma boa apuração de haveres, siga a leitura deste artigo para descobrir!

O que é apuração de haveres?

Apuração de haveres é um procedimento contábil que tem como objetivo avaliar qual é o montante de dinheiro que um sócio deve remover da empresa assim que se retira de uma sociedade limitada. O procedimento deve ser feito em fases, respeitando todos os trâmites legais e garantindo que o resultado final será justo tanto com o sócio que se retira quanto com a empresa e aqueles que ficam. 

O cálculo é complicado pois não basta simplesmente levantar o Patrimônio Líquido da empresa e então dividir pela quantidade de sócios, removendo-se a cota destinada ao sócio que finaliza a parceria. É necessário levar em consideração uma série de fatores para efetivamente chegar ao valor correto que deve ser pago ao sócio que se retira de uma sociedade limitada.

Por exemplo, é possível que o valor de ativos e de passivos no balancete financeiro esteja com erros de toda sorte ou simplesmente desatualizados. É possível que não tenham sido considerados elementos como tributos em atraso ou financiamentos no cálculo dos passivos. É possível que a avaliação dos estoques tenha sido feita de forma incorreta ou que não se considerou provisões como o pagamento de férias e 13º para os funcionários.

Somente com o ajuste dessas (e outras) potenciais defasagens se torna possível chegar ao valor do Patrimônio Líquido da empresa em questão. Depois que se encontra esse montante, basta calcular qual é o valor devido com base na cota que o sócio tem da empresa.

Por exemplo, suponha que o sócio tem ao redor de 35% de uma empresa e decide sair dela. Após todo o levantamento da apuração de haveres, conclui-se que o negócio tem um patrimônio líquido de R$1,4 milhão.

Nesse caso, o montante devido ao sócio é de R$490.000,00 (35% de R$1,4 milhão). Essa é, no entanto, uma conta bem simplificada, que serve apenas para um exemplo ilustrativo neste artigo.

Em quais ocasiões realizar a apuração de haveres?

Como ficou claro, a apuração de haveres deve ser feita sempre que um sócio deixar uma sociedade limitada. Isso pode acontecer por uma série de fatores, como ele simplesmente não querer mais ter aquela empresa ou não se entender com os outros sócios sobre os rumos do negócio. No entanto, independentemente do motivo, uma vez que a sociedade é rompida, deve-se fazer o procedimento para que tudo seja finalizado do jeito certo.

Qual a importância desse processo?

O patrimônio de uma sociedade limitada é dividido entre os cotistas que fazem parte da sua sociedade. Isso acontece porque há uma separação entre os bens pessoais dos sócios e o patrimônio da empresa. Na prática, se o negócio sofrer uma multa e tiver que ser paga, os bens pessoais do sócio estarão protegidos dessa cobrança.

Além disso, a sociedade limitada não exige que o sócio faça parte da administração direta da empresa. Ele pode simplesmente ter investido algum dinheiro ali apenas. Inclusive, o administrador do negócio nem pode sequer ser um sócio. Exato, é possível contratar um CEO para lidar com o negócio, desde que todos os sócios concordem.

Assim, um sócio pode deixar essa empresa a qualquer momento, mas é importante que ele liquide apenas a parte do patrimônio que corresponde ao seu investimento, já que o negócio pode seguir funcionando, mesmo sem os seus sócios fundadores. Dessa forma, a relação societária fica melhor para todos os sócios.

Agora que você já sabe o que é apuração de haveres, pode realizá-la na sua empresa do jeito certo, seja você o sócio que deseja sair, seja algum dos seus parceiros. Não esqueça, no entanto, de que é importante realizar esse procedimento com calma e com o apoio de um especialista para garantir que tudo dará certo e não serão necessárias disputas judiciais no futuro.

Se você precisa de ajuda para fazer a apuração de haveres na sua empresa, entre em contato conosco para saber como podemos ajudar!

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