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Uma empresa que quer crescer e alcançar novos mercados (ou simplesmente ter um maior fluxo de vendas) precisa saber como firmar um bom contrato de representação comercial. A lógica para isso é bem simples: com um bom contrato do tipo, é possível contratar mais representantes comerciais que montarão uma rede significativa de operadores fechando negócios para a empresa. Na prática, isso permite ter mais clientes, além da possibilidade de atuar em outras praças que a companhia normalmente não alcança.

No entanto, é essencial ter muito cuidado com a elaboração do contrato de representação comercial. Simplesmente baixar um modelo da Internet e colocá-lo em prática na empresa é arriscado, pois esse modelo pode vir com várias falhas e brechas. Esses furos podem ser explorados contra o seu negócio no tribunal e resultar em alguns problemas significativos no futuro.

Portanto, é essencial garantir que você terá um bom contrato de representação comercial para usar com seus colaboradores. Quer saber quais pontos não podem faltar em um documento desses? Então siga a leitura!

1. O contrato de representação comercial deve ter a indicação dos produtos representados

Um dos pontos mais importantes sobre o contrato da representação comercial é que nele conste uma descrição do objeto que será representado, ou seja: é essencial ter uma indicação sobre o que o representante negociará em nome da empresa. Essa indicação pode ser genérica, mas o melhor é tentar deixar o mais específico possível. O ideal é, inclusive, informar o preço, caso seja aceitável.

2. Garantia (ou ausência) de exclusividade por zona ou setor de trabalho

A empresa pode escolher garantir ou não a exclusividade de um representante comercial por zona ou setor de zona. Na prática, essa exclusividade pode ser total (quando apenas aquele representante poderá atuar naquela zona) ou parcial (quando a garantia é condicionada a algum elemento como horário ou dias da semana). Além disso, a exclusividade pode ter um prazo diferente do contrato.

Um dos principais elementos a ter em mente em relação a isso é que, de acordo com o artigo 31 da Lei nº 4.886/65, quando há exclusividade determinada em contrato, o representante é responsável pelas comissões de todos os negócios fechados naquela área, tendo ele realizado-os diretamente ou por terceiros. A sua empresa pode esquecer de adicionar esse ponto no contrato e depois precisar lidar com uma pendência judicial porque colocou dois representantes na mesma zona.

3. O contrato deve determinar se o representante será exclusivo daquela empresa

Além de determinar se a empresa garantirá uma zona exclusiva para o representante comercial, o contrário também deve ser determinado, ou seja, o contrato deve explicitar se o representante trabalhará exclusivamente com aquela empresa ou poderá representar outras também.

Isso é importante pois é possível que tanto empresa quanto representante podem não definir isso com antecedência e então ter problemas no futuro quando as expectativas não forem cumpridas.

4. O prazo da representação deve ser bem estabelecido

A representação comercial é uma parceria entre empresa e profissional sem vínculo empregatício. Portanto, ela tem prazo determinado para acontecer, com a possibilidade de prorrogação desse prazo.

É essencial estabelecer isso (pode ser X dias, X meses, ou X anos) no contrato, incluindo as condições de prorrogação, para que haja uma melhor estruturação da relação entre empresa e representante

5. O contrato deve definir quando será o momento do pagamento

Um ponto importante a ter em mente na hora de elaborar um bom contrato de representação comercial é estipular em que momento o pagamento da comissão será realizado para o representante.

Isso é importante pois há duas possibilidades: no fechamento da venda/negócio ou quando o cliente pagar para a empresa.

De acordo com o artigo 32 da lei 4.886/65, o representante ganha o direito à comissão quando o pagamento é feito para a empresa. No entanto, a alínea f do artigo 27 da mesma lei permite que o pagamento seja feito em outro momento.

Portanto, é importante definir esse detalhe pois, caso não haja uma cláusula sobre isso no contrato, assume-se que o pagamento da comissão deve ser feito quando o cliente pagar para a empresa.

Pronto! Esses são os 5 pontos mais importantes a ter em mente ao formalizar um contrato de representação comercial para a sua empresa. Como pôde ver, é importante levar o assunto a sério e evitar pegar modelos prontos na Internet. Afinal, há sempre o risco de alguma coisa dar errado por se tratar de um contrato genérico. Ele nunca irá satisfazer todas as suas necessidades específicas e nem atenderá ao contexto da sua empresa.

Sendo assim, o mais recomendado a se fazer é contratar um advogado especializado em Direito Empresarial para que ele possa formular um contrato que proteja a sua empresa e que atenda a todos os detalhes específicos sobre o seu contexto. Precisa de ajuda para isso? Então entre em contato com o nosso time e saiba como podemos ajudar!