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Documentação de imóvel: o que verificar quando for comprar uma casa?

A documentação de um imóvel é uma das partes mais importantes e, ao mesmo tempo, mais confusas para quem vai comprar uma casa ou apartamento.

É muito comum que a pessoa, encantada pelo imóvel renovado, baixo preço ou por sua localização privilegiada, negligencie alguns passos jurídicos importantes e acabe caindo em uma cilada por causa disso.

Por melhor que seja o negócio ou algumas qualidades do imóvel, o mais importante é garantir que a sua papelada esteja em ordem. Assim, você não sofrerá com algum problema jurídico depois, o que poderá lhe custar muito dinheiro.

Para ajudá-lo, listamos quais os principais itens da documentação de  imóvel que você deve ter atenção quando for comprar sua casa. Continue lendo para saber mais!

Documentação de imóvel: os 5 mais importantes

Confira a seguir os 5 documentos mais importantes a consultar antes de fechar negócio e comprar um imóvel.

1. Matrícula atualizada

A matrícula da casa é o item mais importante da documentação de imóvel. É ela que diz se o edifício carrega algum ônus como caução, penhora ou hipoteca.

Além disso, também revela se o vendedor em questão é realmente o dono do imóvel ou alguém que o representa. Assim, você evita cair no golpe de comprar um imóvel de um falso vendedor.

2. Certidão do IPTU

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos mais importantes e mais caros que pagamos anualmente.

Antes de fechar negócio e comprar o imóvel, garanta que não há nenhum débito referente a ele junto à prefeitura da cidade. Para confirmar isso, peça pela certidão atualizada do IPTU. 

3. Certidão negativa dos tributos

Além da certidão atualizada do IPTU, peça também pela certidão negativa dos tributos imobiliários para garantir que não há nenhuma outra pendência tributária em relação ao imóvel.

Essas pendências podem ser coisas, como taxa de iluminação pública, de asfalto, coleta de lixo… enfim, qualquer cobrança da prefeitura que não foi quitada e pode ficar sob sua responsabilidade depois do negócio fechado.

4. Declaração de inexistência de débitos condominiais

Caso você esteja comprando um apartamento ou uma casa que fique em um condomínio, peça ao administrador do condomínio uma declaração de inexistência de débitos condominiais.

Você não quererá fechar negócio e depois descobrir que o apartamento deve R$- 50 mil, R$-60 mil em débitos condominiais. Se o preço do imóvel estiver baixo demais, pode desconfiar que há chances de ser esse o problema do baixo valor.

5. Classificação como utilidade pública

Por fim, faça uma consulta simples nos arquivos de prefeituras, estados, União ou outros entes públicos próximos para garantir que o imóvel em questão não foi declarado como de utilidade pública.

Se for o caso, é possível que ele seja desapropriado (com devida indenização, claro) e você fique sem o imóvel que comprou.

Documentação do vendedor: o que olhar?

Não é só em relação ao imóvel que você deve pedir por certos documentos. É muito importante ter a documentação do vendedor em ordem também antes de fechar negócio.

O documento mais importante que você precisa ter em relação ao vendedor (não o corretor da imobiliária, mas o atual dono do imóvel) é a certidão emitida pela justiça estadual e federal.

Esse documento mostra se há ou não algum processo envolvendo a pessoa em questão. Ele é fundamental em um processo de compra e venda de imóvel pois, em muitos casos, o referido imóvel é dado como garantia ou corre o risco de ser penhorado para pagar alguma dívida.

Nesses casos, pode ser uma grande dor de cabeça provar a compra legalizada e esclarecer o caso na justiça, envolvendo inclusive o pagamento de honorários advocatícios.

Além desse documento, peça por identificações (RG, CPF, CNPJ) tanto do vendedor como da corretora ou imobiliária que medeia o negócio.

Busque por informações, verifique se há denúncias de fraudes ou outros problemas envolvendo essas pessoas. Faça isso para se proteger de possíveis golpes e garantir que esteja tudo certo para avançar no negócio.

Quais os riscos de não conferir a documentação?

Grande parte dos negócios de compra e venda de imóveis no Brasil são feitos sem a consulta de um advogado imobiliário.

Por conta disso, existe um alto nível de golpes ou problemas que surgem depois de fechado o negócio e são um problema para os compradores.

Isso acontece também por causa de um conceito do direito imobiliário chamado propter rem (“em razão da coisa”, em tradução livre).

Segundo esse conceito, algumas obrigações são em razão de um objeto e, portanto, são vinculadas ao bem. Por exemplo, o IPTU atrasado, débitos condominiais e outras dívidas que são “do imóvel”.

Se você comprar um apartamento sem verificar se há esse tipo de débito com relação a ele, poderá ter de arcar com essa responsabilidade depois, pois ela será sua.

Outro risco é ter o negócio anulado na justiça por uma série de razões. Nesse caso, você receberia seu dinheiro de volta, claro, mas passaria por dores de cabeça até resolver a questão, pagar honorários, além de ter que procurar outro imóvel.

Como foi possível constatar, a documentação de imóvel não é só um passo burocrático em um processo de compra e venda, mas sim uma etapa essencial para que você não se arrependa ou sofra com problemas posteriores.

Se você já estiver em uma situação complicada, não hesite em entrar em contato conosco, contar seu caso e saber como poderemos ajudá-lo!

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