PLANO DE SAÚDE – ABUSIVIDADE NA NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO E MATERIAIS CIRÚRGICOS.
A obrigação do plano de saúde não se restringe apenas em dar cobertura aos gastos com o médico
O direito de restituição de valores de quem perde o imóvel para o credor fiduciário
Com exceção de alguns casos, a concessão de crédito para a compra do imóvel é realizada através do contrato de alienação fiduciária, regulado pela Lei Federal n° 9.514/97. Por meio deste instrumento o devedor fiduciante transfere ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do imóvel, de modo que o credor passa a ser titular do domínio enquanto o devedor fica com a posse direta do bem.
NOVA SISTEMÁTICA DO BANCO DE HORAS PREVISTA NA LEI 13.467/17.
A jornada de trabalho tem como premissa três justificativas: a) de natureza biológica, para descanso, reposição física e mental, b) social, para convivência com os familiares e lazer, por fim, o c) caráter econômico, porque permite uma justa divisão do trabalho.
MOMENTO JURÍDICO – 09
Reforma Trabalhista
CLT
Direito Trabalhista
Remodelação da CLT
Lei 13.467 de 2017
Jornada de Trabalho
CLT
Direito Trabalhista
Remodelação da CLT
Lei 13.467 de 2017
Jornada de Trabalho
DIREITO DA EX-CÔNJUGE SOBRE A VALORIZAÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL.
De forma sucinta, iremos abordar um tema complexo que é o direito da ex-cônjuge de partilhar os ganhos com a valorização das quotas sociais pertencentes a um dos consortes e adquiridas antes da efetivação do casamento ou da união estável.