CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO: QUESTÕES PRÁTICAS E POLÊMICAS

O contrato de distribuição é um instrumento jurídico eficiente para o empresário expandir a suas vendas nas mais variadas regiões, o distribuidor tem conhecimento específico para atender os clientes correspondentes ao seu território de atuação, trata-se de uma operação econômica relativamente simples que requer, contudo, investimentos altos para a efetivação do negócio, tais como: contratação de pessoal, publicidade, marketing, locação de galpão espaçoso para abrigar as mercadorias, infra-estrutura adequado para abrigar os produtos, logística e transporte.

REPRODUÇÃO ASSISTIDA: DETERMINAÇÃO DA FILIAÇÃO E ABORTAMENTO – SILVIO DUTRA

A única norma que aborda de forma específica a questão da reprodução assistida é a Resolução No. 1957/2010 do Conselho Federal de Medicina, ou seja, não há nenhuma lei tratando sobre o assunto, o que leva o operador do direito (magistrados, advogados, estudantes, etc) a utilizar-se dos princípios jurídicos para a resolução dos conflitos.

O INSTITUTO DA BOA FÉ NO DIREITO PRIVADO Silvio Dutra

Entre as cláusulas e princípios gerais de direito, a boa fé talvez seja o instituto que mais se aproxime da justiça não como conceito, onde a obtenção de um consenso é bastante difícil, senão impossível, mas sim, como um instrumento para auxiliar a sua aplicação, no caso concreto.