O que é direito imobiliário e quando podemos precisar dele?
A partir do momento em que o primeiro homem cercou um pedaço de terra e definiu que aquilo seria de sua propriedade...
O direito de restituição de valores de quem perde o imóvel para o credor fiduciário
Com exceção de alguns casos, a concessão de crédito para a compra do imóvel é realizada através do contrato de alienação fiduciária, regulado pela Lei Federal n° 9.514/97. Por meio deste instrumento o devedor fiduciante transfere ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do imóvel, de modo que o credor passa a ser titular do domínio enquanto o devedor fica com a posse direta do bem.