A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO ICMS INCIDENTE NAS CONTAS DE LUZ DAS EMPRESAS, CONDOMÍNIOS E CONSUMIDORES
O ICMS vem sendo cobrado em valor superior ao devido nas contas de luz de todos os consumidores!!
O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
