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A propriedade intelectual é um ativo importante para as startups. Caso você não tenha os direitos sobre o produto ou marca, seu concorrente poderá se apropriar de todos os seus projetos.

A propriedade intelectual é responsável por impedir que todas as coisas que você já desenvolveu sejam, de alguma forma, copiadas por outras empresas.

Ela também garante que você possa acionar judicialmente, caso alguma empresa copie parte ou todo o seu projeto.

Através da propriedade intelectual é possível ter tanto uma postura reativa, ou seja, garantir sua defesa quando necessário quanto ativa – impedir e evitar que algo que você criou seja usado por outras pessoas.

Dependendo do mercado do qual sua startup faz parte, cada uma dessas posturas possui um peso e uma importância maior em determinado momento.

Este é um assunto muito importante que sempre gera dúvidas entre os empreendedores.

Para facilitar a compreensão, buscamos levantar as principais questões sobre como proteger a propriedade intelectual da sua startup.

Como proteger a sua marca?

Desenvolver um produto ou uma ideia inovadora é algo que envolve bastante trabalho e dedicação e, muitas vezes, exige a participação de uma equipe multidisciplinar, a qual pode ser sócia ou apenas colaboradores.

É importante que os CEOs e CTOs  delimitem qual o grau de envolvimento destes colaboradores, e quais informações poderão ser compartilhadas.  

Os temas relacionados à propriedade intelectual costumam ser densos e requerem conhecimento específico sobre marcas.

Dentro da Lei de Direitos Autorais, por exemplo, o artigo 50 é responsável por exigir que a cessão parcial ou total dos direitos de um determinado autor seja feita de maneira escrita.

Por esse motivo, não é possível que seus colaboradores prometam verbalmente que estão cedendo toda a propriedade intelectual à startup. É indispensável a assinatura de um documento que comprove esse fato.

Como a lei de direitos autorais se aplica às startups?

A lei nº 9.279/96 é responsável pela regulamentação das obrigações e dos direitos relacionados à propriedade intelectual, patentes e propriedade industrial .

Já a lei nº 9.610/98 tem como principal objetivo consolidar toda a legislação sobre direitos autorais. Esses direitos, na verdade, dizem respeito a praticamente todos os tipos de obras, ou seja, tanto os direitos autorais quanto os industriais fazem parte da propriedade intelectual.

Dessa forma, a lei de direitos autorais abrange todas as marcas, os programas de computador, as patentes ou desenhos industriais etc.

O que não pode ser patenteado?

No universo das startups é comum pessoas surgirem com ideias “milionárias”, porém, assim como no mundo dos negócios, uma ideia não tem valor algum para o direito.

É preciso executá-la e torná-la real. Ideias abstratas, inventos ou métodos que não possam ser industrializados, criações e atividades intelectuais são excluídos da Lei de Propriedade Industrial.

Isto não significa que não há proteção, mas sim que existem outras ramificações da lei para tratá-las. No caso, elas estão previstas no Direito Autoral.

Para facilitar a compreensão, deixamos aqui uma lista de tudo o que não pode ser patenteado, segundo o INPI:

• Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas que são aplicadas sobre o corpo humano ou animal;

• Planos de seguros, de assistência médica, esquema de descontos em lojas e também os métodos de ensino, regras de jogo e plantas de arquitetura;

• Planos, técnicas comerciais de cálculos ou esquemas de financiamento, de crédito, de sorteio, de especulação e propaganda;

• Obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como apresentações de informações, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do dono;

• Ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados;

• Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Como agir caso alguém copie minha ideia?

Neste caso, é realmente muito importante contar com uma consultoria para te ajudar. Afinal de contas, cada caso possui as suas particularidades.

Será preciso acionar a empresa judicialmente para que possa reduzir os danos causados a sua startup pela cópia.

Hoje na Dutra Advogados, temos um time de profissionais que lidam diariamente com startups. Isso garante mais agilidade na resolução dos problemas, já que eles possuem ampla experiência no assunto.

Os advogados vão estudar as formas legais para que o produto seja retirado do mercado, e que sua startup seja reparada pelos danos sofridos.

Conclusão

O universo das startups está em constante mudança, o que exige que os fundadores fiquem atentos às alterações na legislação e lançamentos do mercado.

Todas estas leis visam proteger os criadores para que as pessoas se sintam motivadas a buscarem novas soluções.

É preciso estar atento às especificações da lei para que você não perca todo o seu trabalho, pelo simples fato de ter negligenciado o registro das suas criações.

Precisando de ajuda com algum registro da sua startup? Então entre em contato conosco que teremos um enorme prazer em ajudá-lo(a).