Os efeitos da COVID-19 na inexecução dos contratos de locação

Com base na experiência de outros países da Europa e da Ásia, a primeira medida adotada pelas autoridades brasileiras para conter os avanços da COVID-19 foi o isolamento social e a determinação de fechamento das  atividades não essenciais, apesar de ser uma decisão política controvertida em função de gerar graves reflexos na economia, salvo melhor juízo, parece que não há como deixar de seguir as orientações técnicas da Organização Mundial de Saúde – OMS e demais profissionais da saúde, até porque a Administração Pública tem responsabilidade objetiva por seus atos omissivos e comissivos (§6º do art. 37 da CF), inclusive, no caso específico da pandemia, cabe aos entes públicos atuar de forma preventiva com base no princípio da precaução sob pena de responder por sua omissão, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça – STJ ( REsp 1.299.900 , 2ª Turma do STJ, Data de Julgamento 03.03.2015, relator: Ministro Humberto Martins).


Aprenda o que fazer em caso de vício na construção do imóvel

O que fazer em caso de vício na construção de um imóvel?

Comprar uma casa é o sonho de grande parte dos brasileiros. No entanto, muitos sonhos se tornam verdadeiros pesadelos por causa de um vício na construção do imóvel.


O consumidor se muda para o apartamento comprado na planta e, pouco tempo depois, começa a notar rachaduras ou outros tipos de problemas que podem ou não colocar a sua vida em risco. E aí, o que fazer depois disso? Quais são as opções do consumidor?


Para saber a resposta para essas e outras perguntas, siga a leitura deste artigo até o final.


As regras do Direito para Startups não permitem usar a marca do competidor na Internet

Direito para Startups: posso usar marca do concorrente no AdWords?

É fato que o programa de links patrocinados do Google AdWords é uma das principais ferramentas para as empresas que querem se destacar e alcançar os melhores resultados no mercado. No entanto, dentro do Direito para Startups, será que é permitido usar a marca do concorrente nessas ferramentas?


Trata-se de uma estratégia que você provavelmente já viu por aí. Ao buscar pela "Empresa X", o primeiro resultado nas buscas é o da "Empresa Y". A ideia é apresentar seu site em primeiro lugar para tentar "roubar" o tráfego do concorrente.


Mas isso é permitido? Será que existem punições? Trata-se de uma estratégia válida para sua empresa? Vamos descobrir a seguir!


Imagem mostra homem passando por processo de despejo

Processo de despejo: o que locador e locatário precisam saber?

Para muitos, é a maior vergonha que alguém pode enfrentar na vida. Para outros, uma injustiça. Seja como for, o processo de despejo é algo que passa pelo menos uma vez pela cabeça de qualquer pessoa que aluga um imóvel.


No entanto, como exatamente funciona o processo de despejo? Há muitas dúvidas sobre o funcionamento desse mecanismo da lei tanto por parte dos locadores quanto dos locatários.


Por isso, selecionamos alguns dos aspectos principais do processo de despejo que as duas partes do negócio precisam saber. Vamos lá?


Imagem mostra advogados fazendo um compliance trabalhista

Compliance trabalhista: como se precaver de problemas trabalhistas em sua empresa

O Compliance Trabalhista, além de ser um dos termos da moda entre as empresas atualmente, é uma poderosa ferramenta de gestão de empregados, redução de custos e bem-estar interno da companhia.

No entanto, não são todas as empresas que realizam um Compliance Trabalhista. E, dentre as que fazem, boa parte não conta com uma equipe profissional e especializada no assunto para realizar o procedimento.

Se você tem  interesse em contar com uma estratégia de Compliance Trabalhista na sua empresa, mas não sabe como, leia este artigo até o final e confira como ela é realizada.

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