Direito Marítimo, Transportes e Seguros de Carga

Elaboração, revisão e negociação de contratos de transporte marítimo, com análise das condições de embarque, frete, entrega e responsabilidades dos envolvidos na operação.

Assessoria em contratos de transporte nacional e internacional, com atenção às obrigações de cada participante, à integração entre os diferentes meios de transporte e aos riscos da operação.

Análise e negociação de contratos de afretamento, com definição das condições de utilização da embarcação, remuneração, prazos e responsabilidades das partes.

Revisão de documentos que formalizam o transporte de mercadorias, com atenção à identificação da carga, às condições de entrega e às cláusulas que possam gerar custos ou controvérsias.

Estruturação e revisão de contratos entre embarcadores, agentes de carga e prestadores de serviços, com definição do escopo, da remuneração e das responsabilidades de cada participante.

Assessoria em contratos de armazenagem, movimentação de mercadorias e serviços portuários, com atenção à guarda da carga, aos prazos, às cobranças e às condições de execução.

Elaboração e revisão de contratos internacionais, com análise das condições de entrega e da distribuição de custos, riscos e obrigações entre comprador e vendedor.

Atuação em reclamações e demandas envolvendo danos à carga ou falhas na entrega, com análise dos documentos, dos prejuízos e da responsabilidade dos participantes da operação logística.

Assessoria na cobrança e contestação de fretes, adicionais e despesas logísticas, com exame das condições contratadas e dos documentos que fundamentam os valores exigidos.

Análise e discussão de cobranças relacionadas à permanência ou devolução de contêineres e ao tempo de utilização de embarcações, considerando prazos, condições contratuais e causas do atraso.

Análise das condições do seguro, dos riscos cobertos, das exclusões, das franquias e das obrigações do segurado, considerando as características da carga e do transporte.

Orientação na comunicação do sinistro, organização de documentos e acompanhamento da análise pela seguradora, com atenção às exigências da apólice e à preservação das provas.

Atuação em discussões sobre recusa ou pagamento parcial de indenização securitária, bem como em ações regressivas contra os responsáveis pelos danos, conforme a posição de cada envolvido.

Assessoria em questões decorrentes de acidentes marítimos e de despesas ou sacrifícios extraordinários realizados para a segurança comum da viagem, com análise de cobranças, garantias e responsabilidades.