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Direito Digital – Entenda como funciona

O Direito Digital vem para encontrar soluções para questões e impasses envolvendo o uso da tecnologia que estão presentes nas nossas vidas, mas que ainda não eram previstas em lei. Casos que envolvam roubo de informações, disseminação de fake news, uso indevido de imagens, são algumas das situações que podem causar grandes danos às pessoas, e que antes, a justiça tinha certa dificuldade para julgá-las, devido à falta de respaldo legal.

Para aqueles que desejam seguir na carreira jurídica, é fundamental conhecer leis como: Lei Carolina Dieckmann e o Marco Civil da Internet, que provocaram grandes avanços no que diz respeito ao Direito Digital.

Neste artigo vamos esclarecer as principais dúvidas sobre Direito Digital e como ele pode impactar o seu negócio.

O que é Direito Digital?

O Direito Digital é uma forma que o “direito tradicional” encontrou para se adaptar às evoluções tecnológicas. O objetivo é determinar quais são as regras para as interações que ocorrem nos meios digitais.

Embora todos os países estejam sempre buscando criar leis que se adaptem a essa realidade, ainda faltam leis mais específicas.

O Marco Civil da Internet veio para estabelecer algumas regras, embora ainda não seja o ideal.

De forma geral, o Direito Digital foi criado para adequar os fundamentos do direito à realidade da sociedade.

Neste artigo vamos explicar sobre as áreas de atuação e qual o futuro desta profissão.

Principais características do Direito Digital

O Direito Digital é uma releitura do direito tradicional. Embora não exista um tribunal específico para julgar estes tipos de crimes, há núcleos especializados dentro da Polícia Civil que agem no combate ao cibercrime.

O grande problema é que a tecnologia avança mais rápido do que o direito possa acompanhar. Como é necessário a aprovação de outros tribunais, o processo se torna um tanto burocrático.

Direito Digital na prática

As leis criadas através do Direito Digital acabaram impactando outras leis, como é o caso do Código Penal.

O próprio Direito do Consumidor foi impactado, já que teve que incluir as compras onlines. Na vara da família, mensagens trocadas nas redes sociais passaram a ser permitidas como prova de infidelidade, assim como na Justiça do Trabalho, onde os juízes consideram como abusiva a verificação de emails fora do horário de trabalho.

Tudo isso ainda é muito novo no Brasil, porém crimes que envolvem ameaça, injúria ou difamação, quando disseminados por redes sociais como o WhatsApp, passaram a ser tratados com mais rigor.

Por parte das empresas, a justiça passou a exigir mais cuidado com a manipulação dos dados dos seus usuários. ONGs e estudiosos do direito do mundo inteiro passaram a exigir que as empresas não manipulem as informações que são fornecidas aos usuários, buscando garantir a sua integridade.

Este ainda é um assunto longo, mas que está em alta, principalmente após o vazamento de informações que envolveu o Facebook e a Cambridge Analytica.

Áreas de atuação

Para quem deseja atuar nesta área, é importante conhecer melhor em quais ramos é possível atuar. As mudanças são constantes e exigem um empenho acima da média destes advogados.

Consultivo

Para startups e e-commerces que precisam se adaptar ao Direito Digital, o advogado especialista age como um consultor de negócios digitais, onde ele irá aconselhar a empresas sobre o que ela deve fazer para se adaptar às normas e não cometer nenhuma infração.

Contratos

A internet possibilita muitas facilidades, entre elas a prestação de serviços, seja para a criação de uma loja virtual, site ou consultoria de SEO. Por isso, os contratos devem ser elaborados com muita cautela, atendendo todos as obrigações legais. Esse procedimento evita problemas para todos os envolvidos.

Compliance

Embora o Direito Digital seja algo novo, ele envolve o mundo inteiro. A GDPR busca estabelecer regras para a utilização da internet, não apenas na Europa, mas no mundo inteiro.

Para quem deseja expandir seus negócios para outros países, deverá buscar um advogado especializado em contratos internacionais. É preciso conhecer a legislação de ambos os envolvidos para evitar problemas para o cliente.

Criminal

Embora muitos ainda acreditem que a internet é uma “terra sem lei”, os magistrados estão empenhados em coibir qualquer tipo de conduta criminosa, através do Direito Digital.

Crime é toda conduta antijurídica. No entanto quando os criminosos utilizam este meio, algumas informações são mais difíceis de serem validadas. Por isso há exigências como: empresas devem guardar os dados dos usuários por determinados períodos, ativação de cookies pelo navegador, monitoramento de acessos, entre outros.

O advogado que atua com Direito Digital deve compreender as ferramentas que são utilizadas pelos criminosos, para poder argumentar diante das questões técnicas que possam surgir.

O futuro do Direito Digital

O Direito Digital já é uma realidade e todos estamos sujeitos aos ataques de hackers e crackers. Por isso, é necessário tomar muito cuidado com as informações que você expõe no mundo digital.

Tem alguma dúvida sobre Direito Digital? Quer saber como sua empresa pode se beneficiar através dessa nova realidade? Então entre em contato conosco e saiba muito mais!

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