Compliance trabalhista: como se precaver de problemas trabalhistas em sua empresa
O Compliance Trabalhista, além de ser um dos termos da moda entre as empresas atualmente, é uma poderosa ferramenta de gestão de empregados, redução de custos e bem-estar interno da companhia.
No entanto, não são todas as empresas que realizam um Compliance Trabalhista. E, dentre as que fazem, boa parte não conta com uma equipe profissional e especializada no assunto para realizar o procedimento.
Se você tem interesse em contar com uma estratégia de Compliance Trabalhista na sua empresa, mas não sabe como, leia este artigo até o final e confira como ela é realizada.
O que é Compliance Trabalhista?
Apesar do termo difícil, o Compliance Trabalhista é um conceito relativamente fácil de se entender. Trata-se de uma estratégia completa tanto teórica quanto prática de prevenção e redução de danos trabalhistas causados em uma empresa.
O termo Compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que significa algo como “obedecer” ou “cumprir” em português.
Portanto, Compliance Trabalhista seria algo como “cumprir com as obrigações trabalhistas”, o que é obrigação de toda empresa. No entanto, o procedimento não é tão simples assim.
Não basta apenas “cumprir a lei”, uma vez que o termo é relativamente vago. É necessário montar uma estrutura de verificação que garanta que a legislação esteja sendo cumprida, que nenhum funcionário esteja desviando do padrão estabelecido pela lei, e que em caso de algum problema, haja uma resposta adequada para dar.
Quais os riscos de não fazer esse trabalho?
Os riscos de não realizar um Compliance Trabalhista são muitos. No entanto, eles se resumem ao prejuízo de sofrer uma ação trabalhista, que pode ser financeiro e também de imagem para sua marca.
Um exemplo recente do dano causado pela ausência de um bom Compliance Trabalhista aconteceu com o Metrô de São Paulo recentemente.
Em fevereiro de 2018, um eletricista da empresa sofreu um acidente de trabalho ao entrar por engano em um cubículo energizado, quando era esperado que ele entrasse em outro.
Por consequência, ele sofreu queimaduras de 2º e 3º grau e, infelizmente, precisou amputar alguns dedos da mão.
Por causa das lesões, ele foi aposentado por perda da capacidade laborativa e, obviamente, processou o Metrô para requerer a indenização e a pensão por parte da empresa.
No julgamento da ação ficou provado, de acordo com a juíza da causa, que a empresa foi responsável pelo acidente por não ter identificação adequada dos cubículos, bem como estar realizando um projeto-piloto no momento, que fez com que o eletricista estivesse trabalhando sozinho na hora do acidente.
Na sentença, a juíza determinou que o Metrô terá de pagar 50 vezes o salário do eletricista a título de indenização moral, mais 25 vezes a título de indenização por danos estéticos, além de uma pensão de R$ 6.360,06 até ele completar 80,9 anos.
Só a título de indenizações, o valor facilmente ultrapassa os R$300 mil, além do pagamento mensal da pensão, que também adiciona bastante nesse valor.
Se a empresa condenada tivesse um bom trabalho de Compliance Trabalhista, evitaria que o empregado sofresse os danos e não teria de pagar tamanho valor de indenizações e pensão.
Esse é o risco de não ter um Compliance Trabalhista, pois nunca se sabe o que pode acontecer e que tipo de dano seu funcionário pode sofrer. Além de perder a força de trabalho de um especialista no ramo, a empresa ainda pode lidar com um alto encargo financeiro.
Como fazer um Compliance Trabalhista?
Que é importante fazer um Compliance Trabalhista, ficou evidente. Mas como realizar esse procedimento da melhor maneira possível?
O ideal é contratar uma consultoria jurídica especializada em Direito do Trabalho e Direito Empresarial.
Assim, a equipe pode formular um plano de ação que vise três reinos distintos: o primeiro é o de cumprimento das leis e prevenção de problemas trabalhistas ao revisar todas as condições de trabalho e contratos dos funcionários.
O segundo é o estabelecimento de novos padrões de conduta para a companhia, de modo a prevenir qualquer problema que possa acontecer no futuro, além de estabelecer meios de fiscalização e controle para saber se os padrões estão sendo seguidos.
Em terceiro lugar, a equipe atua de maneira a corrigir problemas, realizar negociações sindicais ou mesmo entrar em defesa dos interesses da empresa em tribunal, caso seja necessário.
Com essas três esferas de ação (de Prevenção, Correção e Contenção), o Compliance Trabalhista fica estabelecido e a empresa passa a correr menos riscos de acidentes de trabalho ou processos trabalhistas.
Na prática, isso significa um melhor bem-estar com os trabalhadores, menos chances de processo (e, consequentemente, mais economia) e uma melhor imagem transmitida para o público consumidor.
Seguindo essas dicas, ficará fácil para a sua empresa realizar um Compliance Trabalhista. Para isso, basta encontrar a equipe certa para ajudar nesse trabalho.
Se você quer atuar e fazer um Compliance Trabalhista na sua empresa, entre em contato conosco e saiba como nosso time pode ajudá-lo.