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Recentemente, foi aprovada pelo Congresso Federal a MP da Liberdade Econômica, uma Medida Provisória que visa facilitar a vida dos empresários e empreendedores no Brasil.

Para quem tem uma startup ou pretende abrir uma em breve, a MP traz várias novidades interessantes, capazes de impulsionar o projeto e o empreendedor para novos níveis de sucesso comercial.

Quer saber quais as mudanças que o projeto trouxe para o cenário empreendedor nacional? Então siga a leitura até o fim.

MP da Liberdade Econômica ajudou a fazer o Inova Simples

Tecnicamente, o Inova Simples não foi criado pela MP da Liberdade Econômica, mas ela ajudou a criar o clima necessário para a aprovação do projeto. Em tese, tanto a lei do Inova Simples como a da Liberdade Econômica, foram tratadas como um único pacote nas negociações e debates públicos.

O Inova Simples é um novo regime tributário criado na legislação que funciona exclusivamente para startups nacionais.

O sistema substitui o Simples Nacional para as startups (elas não podem mais optar por esse sistema) e conta com uma série de novidades positivas, como a geração automática de CNPJ, facilidades para registro de marca e propriedade intelectual, obrigações tributárias mais simples e até fechamento de empresa de modo facilitado.

Para utilizar o Inova Simples, a empresa precisa cumprir um dos dois requisitos abaixo:

• ser de natureza incremental, ou seja, trabalhar com um produto que melhore sistemas, serviços ou modelos existentes;
• ser de natureza disruptiva, ou seja, que trabalhe com produtos inovadores.

Além disso, claro, a empresa precisa ter um teto de faturamento de R$ 81 mil, excluindo os montantes captados via Investidores-Anjo.

Essa MP permite empreender sem alvarás ou licenças

Uma das principais novidades da MP da Liberdade Econômica para as startups foi a possibilidade de empreender sem um alvará ou uma licença específica.

O projeto permite que isso aconteça em atividades de baixo risco, que serão definidas pelos estados brasileiros. Atualmente, já são mais de 200 atividades que receberam essa classificação.

Assim, quem quiser empreender com uma atividade de baixo risco não precisará de um alvará para abrir sua empresa. Na verdade, o ônus de toda a regulamentação ficará, de certo modo, com a Administração Pública. 

Isso facilitará a abertura de startups, além de diminuir a carga burocrática que essas empresas terão de passar durante suas atividades econômicas no país.

MP da Liberdade Econômica permite fazer testes

Uma das características básicas de uma startup é o desenvolvimento de produtos que melhorem ou criem novos segmentos dentro do mercado nacional.

Para desenvolver os protótipos que usarão em suas apresentações e reuniões para levantamento de recursos, as startups precisam realizar testes e validar suas hipóteses em estudos de mercado.

Isso, no entanto, pode ser difícil em alguns casos, seja por causa da falta de recursos para a realização de estudos segundo as diretrizes, seja porque alguns produtos são inovadores demais para mensurar seu impacto sem um teste físico.

A MP da Liberdade Econômica ajuda a mudar esse cenário com a permissão para realizar testes com os produtos sem autorização governamental, desde que respeitadas algumas condições.

Uma delas é que o produto ou serviço não esteja relacionado com a área de segurança nacional, pessoal ou sanitária. Considerando que o objeto testado não ofereça riscos para a saúde e nem para a segurança pessoal das pessoas, a empresa poderá testá-lo com um público pequeno.

Isso permitirá que um dos maiores entraves para o desenvolvimento de startups, a realização de testes e validação de hipóteses, seja diminuído e dê estímulo para a abertura de novas startups e desenvolvimentos de novos produtos e serviços.

Ainda se faz necessário contar com consultoria jurídica

Apesar das novidades, ou talvez por causa delas, ainda torna-se indispensável o apoio de um consultor jurídico especializado em startups.

Isso é importante pois a lei agora criou novos comandos e permissões, que ainda não estão bem assentes na cultura empresarial brasileira. Por esse motivo, é importante ter ao seu lado um consultor jurídico que possa esclarecer dúvidas e ajudar a fazer valer os seus direitos caso eles sejam contestados.

Além disso, o principal benefício ao se decidir pelo apoio de um consultor jurídico ainda permanece: o aumento de produtividade.

Tendo um profissional dedicado a cuidar da parte jurídica da sua startup, você pode focar no que realmente importa: o desenvolvimento do seu produto e modelo de negócios.

Em vez de perder horas do dia cuidando da parte burocrática, agora é possível se dedicar exclusivamente ao trabalho, acelerando o seu período de desenvolvimento e alcançando os resultados desejados em menos tempo.

Como pudemos averiguar, a MP da Liberdade Econômica trouxe muitas novidades boas para startups. Agora ficou mais fácil empreender e se desenvolver no mercado nacional. No entanto, ainda é indispensável contar com o apoio de um consultor jurídico para ter ganhos de produtividade e entender o novo cenário.

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