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Conheça o que é planejamento sucessório empresarial

Planejamento sucessório empresarial: o que é e como montar

Os pequenos negócios são a grande maioria no cenário empresarial brasileiro e correspondem a 27% do PIB nacional. Na maior parte, essas empresas são geridas por famílias, o que faz com que fazer um bom planejamento sucessório familiar seja imprescindível.

O planejamento sucessório é uma maneira de transmitir a empresa para os herdeiros, de modo a manter a companhia sob controle da família e o legado criado intacto.

Mas quando é hora de começar a pensar nisso? E como fazer a sucessão de maneira harmoniosa e sem conflitos? É o que veremos a seguir!

Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso julgado sob o rito dos repetitivos, a tese segundo a qual, "nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei 13.786/2018, em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do promitente comprador de forma diversa da cláusula penal convencionada, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da decisão".

O que a lei diz sobre troca de presentes de Natal?

Já estamos no segundo semestre do ano, e você já sabe o que isso significa. Em breve chega o dia 25 de dezembro e a temporada de troca de presentes de Natal.

Entretanto, nem sempre o presente recebido agrada ou serve. Por exemplo, é muito comum que uma pessoa ganhe uma camiseta em tamanho errado ou um sapato que não condiz com sua numeração. Há até o caso de ganhar um livro que já leu.

E nessas horas, o que você pode fazer? Quais as recomendações do Procon e da lei em relação à troca de presentes de Natal? Confira a seguir.

É possível empreender sem alvará ou licença?

Muitos empresários e criativos já sonharam em poder empreender sem alvará, licença, registros ou autorizações estatais. Afinal, para muitos, obter um documento desses pode ser uma tortura.

Estima-se que abrir um negócio no Brasil leva, em média, 107 dias. Pelo menos é o que diz o Banco Mundial.

Entretanto, essa situação está para mudar. Se atualmente é impossível empreender sem alvará no Brasil, a situação é alterada pela Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica.

Visando promover maior liberdade de ação no mercado, a MP altera diversos parâmetros das leis brasileiras, inclusive a necessidade de documentos para empreender. Será que agora vai ficar mais fácil para startups e outras empresas disruptivas? Confira a seguir!

O profissional PJ possui direitos trabalhistas?

Com a Reforma Trabalhista e uma série de flexibilizações na lei, tornou-se mais comum ver funcionários se tornando Pessoas Jurídicas. Entretanto, a dúvida começou a crescer: o profissional PJ possui direitos trabalhistas?

Afinal de contas, tornar-se um PJ é melhor para você ou será que você perderá direitos trabalhistas ao fazer essa transição?

Abaixo, poderá tirar todas as suas dúvidas sobre os direitos de um profissional PJ. Basta seguir a leitura para saber mais sobre o assunto!